Processo 650767/07
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 18/03/2008 09:33
Autuado em 18/03/2008 09:33
Oficio de encaminhamento 478/07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 2422/2010 da Segunda Câmara, de 27/08/2010



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
11/08/2010 Acórdão   2422/ 2010 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA
11/08/2010 Acórdão   2422/ 2010 Aprovação com Ressalva NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE GUARAQUEÇABA
Procuradores: JOCLER JEFERSON PROCÓPIO (credenciado)
Interessado RIAD SAID ZAHOUI

Juntadas
DataDescrição
01/09/2009 10:29 do Protocolo nº 402906/09, referente ao ofício nº 331/09 - ODL/DAT, fls. 454 a 525.
14/08/2009 11:19 do Protocolo nº 375640/09, referente solicitação de carga (fls. 451).
06/01/2009 13:15 do Protocolo nº 649509/08, referente dilação de prazo
05/12/2008 15:10 do Protocolo nº 635192/08às fls. 431/432 (solic. carga)
04/09/2008 12:23 do Protocolo nº 475489/08, referente solicitação de prorrogação de prazo (fls. 327).
18/03/2008 09:37 do Protocolo nº 2487/08 .

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
27/08/2010 264 Acórdão nº 2422/2010
06/08/2010 261 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 27/2010 de 11/08/2010
11/09/2009 216 Despacho Processual Diverso nº 2055/2009
21/08/2009 213 Despacho Processual Diverso nº 1902/2009
07/08/2009 211 Despacho Processual Diverso nº 1761/2009
17/04/2009 195 Despacho Processual Diverso nº 3452/2008
12/12/2008 179 Despacho Processual Diverso nº 2298/2008
19/09/2008 167 Despacho Processual Diverso nº 2395/2008
15/08/2008 162 Despacho Processual Diverso nº 1289/2008
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
29/09/2010 10:54 DP Processo em remessa externa
27/09/2010 14:23 DP  
27/08/2010 10:52 DEX Certidão de Trânsito em Julgado nº 751/2010 -
27/08/2010 10:52 DEX Despacho Processual Diverso nº 1361/2010 -
16/08/2010 16:58 S2C  
12/08/2010 17:04 DG  
10/05/2010 09:10 GCNB  
30/04/2010 15:39 SMPjTC Parecer nº 5701/2010 - Regularidade com ressalva. Recursos repassados pelo Município a diversas entidades mediante ajuste. Anomalia de natureza formal sem dano ao erário ou à execução da avença. Regularidade com ressalva cf. proposta da DAT
04/09/2009 09:59 DAT Instrução nº 1262/2010 - Regularidade das contas com ressalva.
01/09/2009 10:46 GCNB Despacho Processual Diverso nº 2055/2009 -
31/08/2009 15:11 DP  
21/08/2009 09:39 DP Processo em remessa externa
19/08/2009 09:45 DP Termo de Carga de Autos nº 269/2009 -
14/08/2009 11:32 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1902/2009 -
29/07/2009 16:11 DAT Ofício de Diligência nº 331/2009 -
29/07/2009 09:14 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1761/2009 -
14/07/2009 15:54 SMPjTC Parecer nº 8604/2009 - pela notificação PELA NOTIFICAÇÃO DO NOVO PREFEITO, PARA SANEAMENTO DO PRESENTE.
13/01/2009 11:20 DAT Instrução nº 3671/2009 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
06/01/2009 11:31 GCHEB  
19/12/2008 10:21 DAT  
16/12/2008 08:32 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3452/2008 -
15/12/2008 16:32 DP Despacho Processual Diverso nº 433/2008 -
05/12/2008 15:35 DP Processo em remessa externa
05/12/2008 15:13 DP Termo de Carga de Autos nº 533/2008 -
12/11/2008 13:26 DAT Despacho Processual Diverso nº 2298/2008 -
12/11/2008 13:26 DAT Ofício de Contraditório nº 3365/2008 -
04/11/2008 11:17 GCHEB Despacho Processual Diverso nº 3021/2008 -
19/09/2008 09:46 DAT Instrução nº 7650/2008 - Por nova citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
04/09/2008 12:24 GCHEB  
07/08/2008 16:52 DAT  
18/03/2008 15:17 DAT Instrução nº 4958/2008 - Citação do Município para apresentação de justificativa e/ou complementação da documentação.
18/03/2008 09:33 DP  

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